Julgue o próximo item, no que se refere a princípios e fontes do direito do trabalho. Na falta de disposições legais, as autoridades administrativas poderão decidir por analogia ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque admite a analogia e a equidade, mas veda os usos e costumes, quando a legislação trabalhista os autoriza expressamente.

O Art. 8º da CLT dispõe que, na falta de normas legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho decidirão pela jurisprudência, por analogia, por equidade, por princípios e normas gerais do direito, e também de acordo com os usos e costumes e o direito comparado.

Assim, além da autointegração (uso da lei por analogia), há a heterointegração (uso de fontes não-legais como jurisprudência, equidade e costumes) para preencher lacunas. Portanto, admitir usos e costumes é compatível e previsto no direito do trabalho.