Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item. Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haver

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a jurisprudência do TST posiciona-se no sentido de que a nomeação ad hoc para exercer funções de oficial de justiça não gera vínculo empregatício.

Embora possam existir elementos típicos de relação de emprego, como pessoalidade, habitualidade, subordinação, onerosidade, a contratação ad hoc é ato excepcional e eventual, que se exaure a cada cumprimento de mandado, não configurando prestação contínua nem subordinação permanente.

Além disso, o instituto não substitui a exigência do concurso público para provimento de cargo efetivo, motivo pelo qual a mera repetição de nomeações ad hoc não transforma a natureza jurídica da relação, conforme a OJ nº 164 da SDI-I.