Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item. O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita ou expressa, verb

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a CLT reconhece o caráter consensual do contrato de trabalho: não exige forma rígida em regra, admitindo-se tanto a celebração tácita (quando o empregado começa a trabalhar e o vínculo se forma pela prática) quanto a expressa (por acordo verbal ou escrito).

Também é possível que o contrato seja por prazo indeterminado, que é a presunção geral, ou por prazo determinado, quando presentes os requisitos legais. Há exceções legais que exigem formalidade específica, como nos contratos de aprendiz e temporário.

O trabalho intermitente foi introduzido pela reforma e caracteriza-se pela alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Esse tipo de contrato, entretanto, deve ser celebrado por escrito e especificar o valor da hora, conforme dispõe a legislação trabalhista. Art. 443 e Art. 452‑A.