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Questão FC428662

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amig

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.


Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue o seguinte item.


Ainda que não tenha existido um acordo trabalhista escrito, o simples fato de o responsável pela referida empresa ter aceitado o trabalho a ser realizado por Helena, uma secretária executiva, criou, desde o início das atividades secretariais, um vínculo que obriga o contratante ao pagamento de salário pelo serviço prestado à empresa.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o contrato de trabalho é consensual: basta o acordo, expresso ou tácito, para que surja vínculo. A lei admite o contrato tácito, verbal ou implícito, não exigindo formalização escrita na regra geral.

No caso, estão presentes os elementos da relação de emprego: prestação pessoal de serviços, onerosidade (remuneração, ainda que inferior ao mercado), não eventualidade (habitualidade e jornada estendida) e subordinação (coordenação de técnicos e orientação/avaliação de correspondência). Esses fatos demonstram aceitação do trabalho pelo empregador.

Logo, desde o início das atividades surgiu vínculo empregatício que obriga o contratante ao pagamento de salário e ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

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