Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente es

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o contrato de experiência não é inerentemente improrrogável. A CLT limita sua duração máxima a 90 dias, isto é, o total do contrato deve satisfazer \( \le 90 \) dias.

É possível a prorrogação do contrato de experiência desde que o prazo total não ultrapasse 90 dias; as partes podem fracionar o período (por exemplo, 45+45). Contudo, se o contrato por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez, ele passa a vigorar sem determinação de prazo, conforme dispõe a regra que determina a conversão em prazo indeterminado.

Além disso, a continuidade do trabalho após o termo acordado pode caracterizar renovação tácita, acarretando igualmente a estabilidade como contrato por prazo indeterminado. Portanto, não ocorre conversão automática apenas pelo término do prazo inicialmente estipulado.