Questão FC428667
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência dep
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reproduz a definição legal do contrato por prazo determinado: sua vigência depende de um termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de um acontecimento suscetível de previsão aproximada, conforme previsto no Art. 443 da CLT.
O termo prefixado indica data certa para o término do vínculo, como no contrato de experiência. Os serviços transitórios justificam prazo porque a necessidade é temporária. O acontecimento previsível ocorre quando o vínculo depende de fato futuro estimável, por exemplo, contratação para safra ou evento sazonal.
Além disso, o dispositivo legal elenca as modalidades válidas: serviço cuja natureza justifique o prazo, atividades empresariais transitórias e contrato de experiência. Por isso a assertiva foi julgada certa.
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