Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde os prazos previstos na CLT. O limite geral para o contrato por prazo determinado é de 2 (dois) anos, conforme o art. 445, não de um ano.

Além disso, o contrato de experiência possui limite específico: não pode exceder 90 (noventa) dias (parágrafo único do art. 445), e não 60 dias como afirmado.

Há regras sobre prorrogação: se o contrato por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez, ele se converte em contrato por prazo indeterminado, conforme o art. 451.

Por fim, regimes especiais (ex.: trabalho temporário) têm prazos próprios, mas a regra geral aplicável aos contratos regulares é a mencionada acima.