Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Todo contrato de trabalho deve ser acordado expressamente e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque a Consolidação das Leis do Trabalho admite que o contrato individual de trabalho seja tácita ou expressa, e verbal ou por escrito. A redação do Art. 443 da CLT (alterado pela Lei 13.467/2017) prevê essas modalidades, não exigindo formalização escrita em regra.

Por outro lado, o contrato de trabalho intermitente é exceção: o Art. 452-A exige que seja celebrado por escrito e especifique, entre outros pontos, o valor da hora de trabalho. Essa exigência decorre da peculiaridade da prestação de serviços intermitente.

Em síntese, a afirmação inverte a regra: normalmente o contrato pode ser tácito ou verbal; somente o contrato intermitente exige forma escrita. O contrato é, em essência, um acordo de vontades.