Questão FC428670
Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três d
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de seu casamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a regra está expressa na Consolidação das Leis do Trabalho. O art. 473, II, da CLT garante que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos em virtude de casamento, sem prejuízo do salário.
Trata‑se de hipótese de interrupção do contrato individual de trabalho: durante esse período o vínculo permanece, o empregador não pode descontar o salário e o empregado conserva os direitos decorrentes do contrato.
Em provas, essa previsão costuma aparecer como “licença de gala” e é considerada norma legal direta, embora convenções ou acordos coletivos possam complementar prazos e condições.
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