Questão FC428671
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Tanto a suspensão quanto a int
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
Tanto a suspensão quanto a interrupção do contrato de trabalho são situações em que o contrato fica temporariamente paralisado, sendo a principal diferença entre esses institutos o fato de que, na suspensão, o empregado não recebe salário, enquanto, na interrupção, ele o percebe normalmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ambas as hipóteses representam paralisação temporária dos efeitos do contrato de trabalho, mas não são idênticas. A diferença principal é o pagamento: na suspensão o empregado não recebe salário, enquanto na interrupção o salário é devido normalmente.
Na interrupção permanecem as obrigações patronais (pagamento de salários, reflexos, FGTS, contagem de tempo para férias e 13º), ou seja, há ausência de prestação de serviços, mas mantêm‑se os efeitos contratuais. Na suspensão ficam suspensos os efeitos essenciais, sobretudo a contraprestação salarial, embora obrigações acessórias como deveres de confidencialidade e respeito à integridade possam subsistir.
Por isso a assertiva foi julgada CERTO: ambas paralisam temporariamente o contrato, mas diferem quanto ao recebimento de salário e aos efeitos jurídicos decorrentes.
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