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Questão FC428672

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua prese

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Em relação a remuneração e salário, julgue o item a seguir.

 

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas situações em que for necessária sua presença como parte, em audiência na justiça do trabalho.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê falta justificada quando o empregado precisa ir ao processo judicial. O art. 473 da CLT autoriza o empregado a deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário para comparecer a juízo, garantido nesse período a remuneração.

Isso significa que, quando o trabalhador for parte em audiência na Justiça do Trabalho, sua ausência é legalmente abonada e não pode sofrer desconto salarial, desde que a ida ao juízo seja efetivamente necessária e, em regra, comprovada.

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