Questão FC428675
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item a seguir.
O FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora em regra a suspensão contratual implique ausência de trabalho, salário e cômputo de tempo, existe exceção legal para afastamento por acidente de trabalho. Nesses casos o período é computado para fins de tempo de serviço e estabilidade e o depósito do FGTS é obrigatório.
A base legal é o art. 4º, §1º da CLT, que inclui o afastamento por acidente de trabalho na contagem do tempo de serviço, e o art. 15, §5º da Lei do FGTS, que determina o depósito do FGTS nos afastamentos por licença decorrente de acidente do trabalho.
Portanto, durante os três meses de afastamento por acidente, o empregador deve efetuar os recolhimentos de FGTS; a afirmação contrária está equivocada.
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