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Questão FC428677

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2023

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir.

 

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias, a cada doze meses de trabalho, para comprovadamente realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é julgada CERTO porque decorre diretamente da Consolidação das Leis do Trabalho. O Art. 473, XII da CLT prevê que o empregado pode ausentar-se do trabalho até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer, sem perda do salário.

É requisito a comprovação do exame, que justifica a ausência e garante o direito ao pagamento. Trata‑se de hipótese taxativa de ausência justificada prevista em lei, equiparada às demais previstas no mesmo artigo.

Portanto, a afirmação reproduz fielmente o texto legal: ausência de até três dias por ano para exames preventivos de câncer, mediante comprovação, sem prejuízo salarial.

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