Com base nas normas que regem o direito do trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item que se segue. Os casos que configuram o afastamento do emprega

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o afastamento por auxílio‑doença acidentário não implica sempre interrupção do contrato. Nos primeiros 15 dias de afastamento o empregador paga o salário, caracterizando interrupção.

Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o benefício passa a ser devido pelo INSS a partir do 16º dia, situação em que o contrato de trabalho fica suspenso, pois o empregador deixa de remunerar o empregado.

Em apoio, ver-se o disposto na Lei 8.213/91: art. 60, §3º (pagamento pelos primeiros quinze dias) e art. 59 (auxílio‑doença para afastamentos superiores a quinze dias).