Questão FC428679
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lh
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia. Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, se a demissão por justa causa for anulada e João for reintegrado, o tempo em que ficou afastado não será considerado suspensão do contrato, mas sim interrupção.
Na interrupção persistem as obrigações patronais: pagamento de salários, reflexos, FGTS e contagem do tempo de serviço. Já na suspensão normalmente não há pagamento nem cômputo, salvo hipóteses legais excepcionais.
Além disso, a condenação penal sem trânsito em julgado não afasta a presunção de inocência e a empresa não podia dispensar sumariamente sem observar a norma interna que exige sindicância; a falta desse procedimento torna a demissão passível de nulidade.
Portanto, reintegrado, João tem direito aos salários e acessórios do período afastado.
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