No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item. Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a CLT prevê expressamente, no Art. 473, VII, que o empregado pode se ausentar sem prejuízo do salário para realizar provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Trata‑se de ausência comprovada pelo tempo necessário com caráter educacional. Por isso a situação configura interrupção do contrato de trabalho: o empregado não trabalha, mas mantém remuneração e demais encargos patronais, como depósito do FGTS, e o tempo é contado para efeitos legais.

Não confundir com suspensão, quando há afastamento sem salário. Atenção: a regra não se aplica à realização de provas de concurso público.