Questão FC428681
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente. O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa empreg
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os depósitos do FGTS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTO porque a obrigação de recolher FGTS durante suspensão contratual ocorre apenas em hipóteses legais específicas. Em regra, afastamentos por doença suspendem o contrato e interrompem depósitos do FGTS.
No entanto, a Lei do FGTS prevê depósito obrigatório para afastamento por licença por acidente do trabalho (art. 15). Esse dever pressupõe, todavia, que exista nexo de causalidade entre a atividade laboral e o agravo.
No caso exposto, o trabalhador recebeu auxílio-doença acidentário do INSS, mas a enfermidade era doença degenerativa, considerada, via normativa, não relacionada ao trabalho (art. 20). Assim, faltou o nexo, afastando a aplicação do art. 15 e, por consequência, a obrigação de recolhimento do FGTS.
Em resumo: sem nexo causal reconhecido, não há depósito do FGTS, mesmo com afastamento previdenciário.
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