Questão FC428682
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subsecutivo. Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tem
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subsecutivo.
Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tempo de serviço. Nesse caso, configura-se a interrupção do contrato de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, nos primeiros quinze dias de afastamento por doença, o empregador é obrigado a pagar integralmente o salário e esse período é computado como tempo de serviço.
Essa situação configura interrupção do contrato de trabalho: as obrigações contratuais permanecem ativas, o trabalhador recebe do empregador e o tempo conta para férias, 13º e demais direitos.
A partir do 16º dia, a Previdência social passa a pagar o auxílio-doença e o vínculo empregatício fica em suspensão, pois o empregador deixa de pagar salário e as obrigações recíprocas ficam temporariamente suspensas.
Em resumo: primeiros 15 dias = pagamento pelo empregador e interrupção; após 15 dias = auxílio-doença pelo INSS e suspensão do contrato.
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