A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subsecutivo. A aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a aposentadoria por invalidez acarreta a suspensão do contrato de trabalho, nos termos do art. 475 da CLT: durante a vigência do benefício o vínculo subsiste, mas o empregador fica desobrigado de pagar salário.

Trata‑se de situação em que o empregado está afastado em razão de incapacidade reconhecida pela previdência, e o benefício pode ser revogado se houver recuperação, razão pela qual o contrato está apenas suspenso, não extinto.

A Súmula 160 do TST confirma que, se a aposentadoria por invalidez for cancelada, o trabalhador tem direito de retornar ao emprego, cabendo ao empregador, se preferir, indenizá‑lo.

Importante: a suspensão não interrompe a contagem da prescrição quinquenal das verbas trabalhistas, salvo hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário, conforme OJ 375 da SDI‑I.