Questão FC428684
Julgue o item a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Quando o empregado suspende a execução dos serviços para a empresa na qual
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Julgue o item a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho.
Quando o empregado suspende a execução dos serviços para a empresa na qual trabalha, mas continua percebendo normalmente sua remuneração, ocorre interrupção do contrato de trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a classificação considera os efeitos econômicos do afastamento.
Interrupção ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas continua a receber a remuneração normalmente. Exemplo típico são as hipóteses previstas no Art. 473 da CLT (casamento, óbito de dependente, nascimento de filho na primeira semana, férias etc.).
Suspensão é o afastamento em que não há pagamento da remuneração pelo empregador; nesse período o contrato fica suspenso quanto aos seus efeitos principais. Casos: faltas injustificadas, suspensão disciplinar, licença não remunerada e afastamento por acidente de trabalho a partir do 16º dia (Lei 8.213/91).
Portanto, se há cessação da prestação de serviços com manutenção do salário, trata‑se de interrupção.
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