Julgue o item a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. Caso um empregado se afaste do emprego devido à investidura em mandato ele

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque a investidura em mandato eletivo configura encargo público e, conforme o disposto no art. 472 da CLT, o afastamento por motivo de encargo público determina a suspensão do contrato de trabalho.

Na suspensão há a paralisação de efeitos essenciais do contrato: o empregado fica sem prestar serviço e, via de regra, sem receber salário (sem trabalho, sem salário), mas o vínculo permanece. Por isso, tal afastamento não pode ser fundamento para que o empregador altere ou rescinda o contrato em razão desse fato.

É importante distinguir suspensão de interrupção: na interrupção o empregado deixa de trabalhar, mas recebe salário. A proteção legal ao mandato eletivo impede a rescisão motivada por esse afastamento.