Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Para que o empregador possa pr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque apresenta as condições como alternativas, quando a legislação exige ambas de forma conjunta. O Art. 468 da CLT só permite alteração das condições contratuais por mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos, direta ou indiretamente, ao empregado.

Assim, não basta a ausência de prejuízo para validar a alteração sem acordo, nem basta o consentimento se a mudança trouxer dano ao trabalhador. Trata-se do princípio da inalterabilidade contratual lesiva combinado ao requisito do consentimento mútuo, sob pena de nulidade da cláusula que viole essas garantias.

Exemplos: rebaixamento de função é prejuízo direto; redução drástica de tarefas para quem recebe por peça é indireto. Portanto, a afirmação está incorreta.