Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteraç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque combina duas ideias imprecisas: que a reversão seria uma alteração unilateral do contrato e que ela garantiria a manutenção da gratificação do cargo de confiança.

O texto legal é claro: o art. 468 da CLT, § 1º, afirma que a determinação do empregador para o empregado reverter ao cargo efetivo não se considera alteração unilateral.

Além disso, com a Lei 13.467/2017 foi incluído o § 2º do mesmo artigo, dispondo que essa alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado a manutenção do pagamento da gratificação, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da função.

Para fins de prova, prevalece a literalidade: a reversão não é tratada como alteração unilateral e não gera direito automático à manutenção da gratificação.