Questão FC428695
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. Confo
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho.
Conforme a CLT, empregado que recebe gratificação de função há mais de dez anos perderá tal retribuição caso seja revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho, após a reforma, disciplina expressamente a matéria. O art. 468, §1º autoriza o empregador a determinar a reversão do empregado ao cargo efetivo que ocupava, deixando de exercer função de confiança.
O §2º do mesmo artigo prevê que essa alteração, com ou sem justo motivo, não assegura a manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo em que a função tenha sido exercida.
Assim, ainda que o empregado receba a gratificação por mais de dez anos, a lei permite a perda do benefício quando houver reversão ao cargo efetivo. A antiga proteção da Súmula 372 do TST não prevalece contra a disposição legal vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em