Julgue o item a seguir, referente a alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador tr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque o adicional noturno é salário-condição: só se incorpora enquanto existir a prestação de serviço no período noturno. Pelo art. 73 da CLT, o trabalho urbano noturno é das 22h às 5h e tem acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna.

Pela regra da inalterabilidade contratual lesiva, qualquer alteração exige consentimento do empregado e ausência de prejuízo. Se, por mútuo acordo, o empregado é transferido para o turno diurno, cessa o fato gerador do adicional e sua supressão é lícita.

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou esse entendimento na Súmula 265 do TST, admitindo a perda do adicional quando há transferência ao período diurno.