Questão FC428698
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde a natureza da dispensa. O seguro‑desemprego é devido ao trabalhador que fica desempregado de forma involuntária.
Na rescisão indireta a falta grave é praticada pelo empregador, de modo que a ruptura do contrato ocorre por culpa do empregador e não por vontade do empregado. Logo, trata‑se de desemprego involuntário e o empregado doméstico tem direito ao benefício.
Já a dispensa por justa causa
As normas que amparam isso estão em Lei nº 7.998/1990 (objetivo do seguro‑desemprego) e na LC nº 150/2015 (arts. 26 e 27), que equiparam a dispensa indireta à dispensa sem justa causa para fins do benefício.
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