Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A duração do estágio superior a dois anos é permitida ao estagiário porta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei n.º 11.788/2008 prevê exceção ao limite temporal geral do estágio. Em regra, a duração do estágio na mesma parte concedente não pode exceder 2 anos.

Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Portanto, para pessoas com deficiência a lei permite que o estágio ultrapasse 2 anos com a mesma parte concedente. Observação terminológica: o texto legal usa “portador de deficiência”, mas o termo adotado atualmente e recomendado é pessoa com deficiência. A exceção incide apenas sobre o prazo; demais regras do estágio permanecem aplicáveis.