Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. O estagiário que faltar ao estágio por quinze a trinta dias no ano, sem j

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Lei n.º 11.788/2008 não condiciona o direito ao recesso às faltas do estagiário. O art. 13 assegura ao estagiário, quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 ano, recesso de 30 dias, e o §2º prevê que, se o estágio for inferior a 1 ano, o recesso será proporcional ao período do estágio.

O cálculo da proporcionalidade incide sobre o tempo de duração do estágio, e não sobre dias de faltas. Assim, ausências de 15 a 30 dias no ano não geram automaticamente “direito parcial a 10 dias”.

Além disso, o §1º determina que o recesso deve ser remunerado quando houver bolsa ou contraprestação, e não há pagamento do terço constitucional.