Questão FC428704
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008.
A jornada de atividade em estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, pode ser de 40 horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei n.º 11.788/2008 prevê expressamente essa hipótese. O Art. 10, §1º, autoriza que o estágio de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos sem aulas presenciais, tenha jornada de até 40 horas semanais, desde que prevista no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
Além disso, a jornada deve ser definida de comum acordo entre instituição de ensino, parte concedente e estudante, e constar no termo de compromisso, sendo sempre compatível com as atividades escolares. Nas demais situações, aplicam‑se os limites gerais (20h ou 30h), conforme a lei.
Portanto, respeitados os requisitos formais e pedagógicos, a possibilidade de 40h semanais é válida, justificando o gabarito CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em