Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. A concessão de bolsa é facultativa para a realização de estágio não obrig

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a Lei n.º 11.788/2008 prevê tratamento específico para o estágio não obrigatório.

O art. 12 estabelece que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação, sendo compulsória a concessão dessa contraprestação e do auxílio-transporte quando se tratar de estágio não obrigatório. Logo, a bolsa não é facultativa nessa hipótese.

Por outro lado, no estágio obrigatório a remuneração não é exigida por se tratar de atividade integrada ao currículo escolar. Ademais, a lei esclarece que benefícios como transporte, alimentação e saúde não configuram vínculo empregatício.