Em relação ao contrato de trabalho do estagiário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.788/2008. Configura-se o vínculo empregatício entre o estagiário e a parte conceden

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 11.788/2008 expressamente determina que a eventual concessão de benefícios como transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício (vide Art. 12, §1º).

O estágio tem natureza educativa; a existência isolada de vantagens materiais não transforma automaticamente a relação em contrato de trabalho. Para haver vínculo empregatício é necessário comprovar os elementos típicos do emprego: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.

Assim, benefícios concedidos à parte concedente não são suficientes para reconhecer vínculo, salvo se constatados concretamente esses requisitos característicos do emprego.