Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de tr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a característica essencial do contrato autônomo é a ausência de subordinação jurídica. O trabalhador autônomo presta serviço por conta própria, assume os riscos do negócio e costuma responder por resultado, o que o distingue do empregado.

A Lei 13.467/2017 incluiu o art. 442‑B na CLT, prevendo que a contratação do autônomo, se cumpridas as formalidades legais, afasta a qualidade de empregado, independentemente de haver exclusividade ou da continuidade da prestação.

Na jurisprudência do TST, a existência de exclusividade, isoladamente, não caracteriza subordinação. O juiz só reconhecerá vínculo empregatício se efetivamente presentes os elementos do art. 3º da CLT, especialmente a subordinação.