Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. Em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, na extinção do contrato por acordo (art. 484-A da CLT), a indenização sobre o FGTS não corresponde a 40% do saldo.

Por lei, as verbas indenizatórias são pagas pela metade, ou seja, a multa do FGTS prevista para dispensa sem justa causa (40%) é reduzida à metade: \(40\% \times \tfrac{1}{2} = 20\%\). Assim, o empregador deve depositar o equivalente a 20% sobre os depósitos do contrato.

Adicionalmente, o trabalhador pode movimentar até 80% do saldo da conta vinculada do FGTS, e as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, 13º e férias proporcionais) são pagas integralmente.

Por fim, em caso de acordo, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.