Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que tra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação do seguro‑desemprego prevê tratamento específico para o trabalhador resgatado de situação equiparada à escravidão identificada em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Por força da norma aplicável, o trabalhador resgatado tem direito à percepção de três parcelas do seguro‑desemprego, cada uma no valor de um salário mínimo, e ao encaminhamento para qualificação e recolocação profissional pelo SINE.

Há, também, a vedação de novo recebimento do benefício, em circunstâncias similares, pelos próximos doze meses após a última parcela percebida.

A instrução normativa que acompanha a fiscalização (IN 91/11) elenca as hipóteses que caracterizam a condição análoga à de escravo: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de locomoção, vigilância ostensiva e retenção de documentos.

Portanto, ante a previsão legal e a definição normativa das hipóteses de resgate, a assertiva está correta.