No que se refere a salário, remuneração e férias, julgue o item a seguir. Em caso de extinção, sem justa causa, de contrato de trabalho de um empregado, o empregador deverá efetuar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, diante da extinção do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito às férias proporcionais relativas ao tempo de serviço prestado, mesmo que o período aquisitivo de 12 meses não esteja completo.

Esse entendimento está consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, expressa em súmulas que reconhecem o pagamento das férias proporcionais na hipótese de rescisão contratual, salvo na hipótese de despedida por justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho também ampara essa previsão.

Na prática calcula‑se as férias proporcionais pela fração do período aquisitivo completada, por exemplo: \( \text{férias proporcionais} = \frac{\text{meses trabalhados}}{12} \times \text{remuneração das férias} \).

Portanto, se o empregado for demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, o empregador deve pagar as férias proporcionais.