Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a doutrina exige que a justa causa seja anterior à despedida e determinante para ela, isto é, precisa haver relação de causa e efeito entre a falta e a rescisão contratual.

A configuração da justa causa depende de elementos objetivos (tipicidade, gravidade, vinculação ao trabalho), subjetivos (autoria, dolo ou culpa) e circunstanciais (nexo causal, imediaticidade, proporcionalidade, singularidade).

Se a sanção for aplicada muito tempo depois, pode ocorrer o chamado perdão tácito, comprometendo a validade da dispensa por violar a imediaticidade.

A tipificação das faltas está no art. 482 CLT, e o empregador deve agir de modo motivado, imediato e proporcional, sob pena de a justa causa não ser reconhecida.