Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde a exigência de imediaticidade com um prazo rígido de trinta dias. A imediaticidade é um requisito circunstancial da punição: a falta deve ser sancionada de forma atual e pronta, sob risco de se inferir perdão tácito, mas a lei não estabelece prazo fixo.

Para aplicar justa causa é preciso avaliar elementos objetivos (tipicidade, gravidade, nexo com o trabalho), subjetivos (autoria, dolo/culpa) e circunstanciais (proporcionalidade, imediaticidade, singularidade da punição etc.).

A instauração de sindicância ou procedimento apuratório demonstra atuação imediata do empregador e não configura perdão tácito. Por outro lado, atos incompatíveis com punição, como promoção, podem revelar perdão tácito.