Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a t

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o direito do trabalho não adota, de forma absoluta, a tese da tipicidade cerrada. Embora a tipicidade seja elemento objetivo da justa causa, o ordenamento admite conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais, como mau procedimento, que comportam interpretação para abranger condutas não descritas expressamente em rol legal.

Assim, condutas como o assédio moral horizontal podem justificar a rescisão por justa causa se comprovados os demais requisitos: autoria, dolo ou culpa, nexo com a função, imediaticidade e proporcionalidade da pena. A falta de previsão literal não impede o enquadramento quando a conduta configurar violação contratual grave e se observarem os elementos subjetivos e circunstanciais.

Portanto, a tese da tipicidade absoluta não se sustenta no âmbito trabalhista, razão pela qual o item foi julgado errado.