Questão FC428730
João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba re
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi conhecido por não terem sido especificados a matéria e os valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa interpôs recurso de revista.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a lei trabalhista, mesmo tendo estabilidade em decorrência dos anos de serviço prestados na empresa, João poderia ter sido despedido por justa causa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Embora a carta afirmasse que João possui estabilidade decenal, essa proteção veda apenas a dispensa imotivada; não impede a demissão quando há falta grave. A justa causa está prevista na CLT (ex.: art. 482) e, quando comprovada, autoriza a despedida do empregado estável.
Historicamente o art. 492 da CLT tratava da estabilidade decenal e a CF/1988 alterou o panorama, mas, mesmo considerando-se a estabilidade no caso concreto, a jurisprudência do TST admite a demissão por justa causa desde que haja prova da falta grave.
Assim, a afirmativa é correta porque a estabilidade não é absoluta; ela cede diante da ocorrência de fato grave que justifique a justa causa.
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