Questão FC428733
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue o item que se segue.
Se, ao longo de procedimento de sindicância para apuração de falta grave de um empregado, este for promovido por merecimento e, em consequência, assumir função de confiança, ficará configurado, por parte do empregador, o perdão tácito à infração disciplinar que eventualmente seja apurada pela comissão sindicante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque a legislação e a jurisprudência exigem **imediaticidade** na aplicação de pena disciplinar para manter a configuração de **justa causa**. Quando o empregador demora ou pratica atos incompatíveis com a intenção de punir, instala‑se o perdão tácito.
A abertura de sindicância, isoladamente, não afasta a exigência de imediaticidade. Contudo, se, no curso do procedimento, o empregado é beneficiado com promoção e passa a ocupar cargo de confiança, esses atos demonstram conduta do empregador inconciliável com a vontade de punir, evidenciando perdão tácito e impedindo a aplicação posterior da justa causa.
Assim, a promoção por merecimento e a nomeação para função de confiança constituem prova do perdão tácito e justificam o julgamento como certo.
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