Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho. O fato de um empregado apresentar-se p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque trata a questão de forma absoluta. A CLT prevê, em Art. 482, f, a hipótese de embriaguez habitual ou em serviço, mas a jurisprudência do TST diferencia as duas situações.

Na embriaguez em serviço uma única ocorrência pode configurar justa causa quando houver risco a terceiros ou prejuízo grave ao serviço, sendo necessária prova concreta.

Na embriaguez habitual o entendimento atual é no sentido de reconhecer o alcoolismo como doença, cabendo medidas de proteção, tratamento e encaminhamento previdenciário, não sendo automática a dispensa por justa causa.

Assim, a demissão por justa causa depende de prova, natureza do comportamento e observância do princípio da proporcionalidade.