No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contrib

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fundamento: A contribuição ao FGTS incide sobre a remuneração paga ou devida ao empregado, nos termos do Art. 15 da Lei do FGTS e da jurisprudência consolidada (Súmula 305 do TST).

Aplicação: O valor correspondente ao aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, integra a remuneração para fins de depósito do FGTS. Assim, sobre o aviso aplica‑se a alíquota de \(8\%\) para fins de depósito mensal na conta vinculada do trabalhador.

Observação importante: Não se confunda com a multa rescisória (40% ou 20%). Essa multa é verba indenizatória de natureza distinta e não compõe a base de cálculo do FGTS.

Portanto, a afirmação foi julgada CERTO porque o aviso prévio, mesmo indenizado, está sujeito à contribuição do FGTS.