No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o aviso prévio constitui direito do empregado que não pode ser renunciado em benefício do empregador.

Trata‑se de direito irrenunciável: se o empregador dispensa o empregado sem exigir o cumprimento do período, permanece a obrigação de indenizar o aviso prévio, salvo prova de que o empregado já obteve novo emprego.

Essa compreensão está consolidada na Súmula 276 do TST, que explicita que o pedido de dispensa do cumprimento não exime o pagamento, tendo a ressalva da comprovação de novo vínculo pelo trabalhador.

Em termos práticos, o aviso prévio é direito recíproco das partes; porém, ao empregador cabe optar por exigir o cumprimento ou pagar o período, não podendo simplesmente suprimir a contraprestação.