A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída a ser lançada na carteira d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque, mesmo quando o aviso prévio é indenizado, esse período é integrado ao tempo de serviço. Assim, a relação de emprego considera vigente o contrato até o término do prazo do aviso, não apenas até o último dia efetivamente trabalhado.

O fundamento legal está no Art. 487, §1º da CLT, que garante a integração do aviso indenizado ao tempo de serviço. A jurisprudência administrativa também pacificou o entendimento (por exemplo, OJ 83 da SDI-I), determinando que a prescrição e demais efeitos se contam a partir do final do aviso.

Logo, a data de saída lançada na carteira de trabalho deve coincidir com o término do aviso prévio, inclusive quando indenizado.