Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. A confirmação de gravidez durante o aviso prévi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque a lei protege a gestante mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio indenizado.

O Art. 391-A da CLT estabelece que a confirmação do estado de gravidez no curso do contrato de trabalho, inclusive durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada a estabilidade provisória prevista no ADCT art. 10, II, b.

Na prática isso significa que a dispensa realizada antes da confirmação da gravidez torna-se ineficaz a partir do momento em que esta é comprovada, cabendo reintegração ou indenização correspondente ao período de estabilidade (da confirmação até cinco meses após o parto).

Portanto, o aviso prévio indenizado não impede a estabilidade da gestante.