A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte. Se um empregado contratado a título de experiência

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a CLT, no art. 481, determina que nos contratos por prazo determinado com cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão, quando tal direito é exercido antes do termo ajustado, aplicam‑se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Na prática, isso significa que a rescisão antecipada de um contrato de experiência com essa cláusula opera como se fosse demissão de contrato por prazo indeterminado quanto aos efeitos jurídicos relevantes.

Além disso, a Súmula 163 do TST confirma que cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência. Assim, se o empregado foi demitido no vigésimo dia de um contrato de 60 dias com cláusula recíproca, haverá direito ao aviso prévio.