Questão FC428748
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a proteção legal da gestante nasce com a confirmação da gravidez e alcança o período até cinco meses após o parto, conforme o art. 10, II, b, do ADCT.
Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê expressamente que a confirmação da gravidez ocorrida no curso do contrato, inclusive durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante a estabilidade provisória (art. 391‑A da CLT).
Na prática, isso significa que, se a empregada comunicou ou comprovou a gravidez durante o aviso, a demissão sem justa causa é inválida: o empregador deve optar por reintegrar ou indenizar a empregada, com salários e demais reflexos do período estabilitário.
O direito é independente do cargo ocupado ou do tempo de serviço, aplicando‑se também a diretoras.
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