Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empreg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição, via ADCT art. 10, II, b, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantindo a estabilidade provisória.

Essa proteção alcança trabalhadoras contratadas por prazo determinado, inclusive contrato de experiência, pois a concepção durante o vínculo basta para a garantia.

O entendimento foi consolidado pela Súmula 244 do TST, que expressamente reconhece a estabilidade à gestante em contrato a termo.

Além disso, o Tema 542 do STF reforçou a aplicação da estabilidade independentemente do regime jurídico, alcançando também servidoras e ocupantes de cargo em comissão.

Portanto, a empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa no período indicado, mesmo em contrato por prazo determinado.