Questão FC428750
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos emp
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos empregados na CIPA está protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 10, II, a, do ADCT garante proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa ao empregado relacionado à CIPA. A norma prevê expressamente a vedação à dispensa "do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato".
Portanto, a proteção alcança o trabalhador que teve a candidatura formalizada mesmo antes de ser eleito, pois começa desde o registro da candidatura. Se for eleito (incluindo suplente), a garantia perdura por um ano após o término do mandato.
Em síntese, o item é CERTO porque a própria Constituição (ADCT) estende a estabilidade desde a inscrição da candidatura.
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