No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item seguinte. A empregada gestante contratada mediante contrato por tem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a garantia decorre da condição biológica da trabalhadora, não do tipo de vínculo. A concepção ocorrida durante o prazo do contrato, inclusive no curso do aviso prévio (mesmo indenizado), basta para gerar a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b do ADCT.

A jurisprudência consolidou essa proteção: a Súmula 244 do TST admite a estabilidade mesmo em contrato por tempo determinado e em contrato de experiência. O Tema 542 do STF reforçou que o direito à licença-maternidade e à estabilidade independe do regime de contratação.

Há debate sobre a exceção do trabalho temporário regulado pela Lei 6.019/74, mas, em tese, a regra é a proteção da gestante no contrato a termo, razão da resposta correta.